Home- busca: PEC nº 45-A
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2024 - 11:25
Senadores protocolam PEC em favor da sustentação oral
Senadores protocolam PEC para garantir o direito dos advogados à sustentação oral em qualquer
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2013 - 17:45
Lançado site "Especial PEC 37" para esclarecer sociedade
Na área específica, é possível entender o que é a PEC 37, quem é contra, além das notas técnicas elaboradas por diversos órgãos contrários à proposta
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2013 - 16:00
Tramitação da PEC que submeteria STF ao Congresso é suspensa
Para presidente da Câmara, PEC pode abalar a harmonia entre Legislativo e Judiciário, porque este pode entender que há interferência nos seus poderes
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2004 - 13:50
PEC amplia direitos que não podem ser modificados
Proposta de Emenda a Constituição da deputada Laura Carneiro (PFL-RJ) quer ampliar os direitos
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2014 - 15:45
PEC estabelece participação de advogados nos juizados especiais
A PEC 389/14 inclui advogados na composição dos juizados especiais e turmas recursais
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2013 - 17:15
CCJ da Câmara aprova PEC que muda forma de eleição para presidentes dos TJs
Pec 187/12 dispõe sobre a eleição dos órgãos diretivos dos tribunais de 2º grau
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2014 - 10:45
PEC limita a 10 anos mandato de ministros do STF, do TCU e de TCEs
PEC também estabelece novos critérios para a escolha dos ministros do STF
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Doutrina » Constitucional Publicado em 15 de Julho de 2013 - 14:10
A importância do arquivamento da PEC 37 para o Estado Democrático de Direito
Artigo aborda de forma clara a importância do arquivamento da PEC 37
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2013 - 15:15
PEC do Trabalho Escravo é aprovada pela CCJ após acordo
Acordo prevê a votação de um projeto que defina o que é trabalho escravo e de outro que defina como
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2010 - 18:51
PEC reforça proibição de juiz exercer cargo em outro órgão
O autor ressalta que, apesar de a proibição de ocupar outros cargos já existir na Constituição, não
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2008 - 10:42
Petista apronta PEC do 3º mandato. Lula diz 'chega'.
A reação dos governistas e oposicionistas contra as declarações do vice-presidente da República
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2015 - 14:02
Parlamentares questionam votação de PEC que reduz maioridade penal
Os deputados pedem que seja anulada a votação da emenda e que a apresentação de eventual nova
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2009 - 14:32
CCJ aprova PEC que proíbe prisão de depositário infiel
A Constituição prevê que só é possível a prisão civil por dívida em dois casos: quando a pessoa
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Doutrina » Constitucional Publicado em 19 de Setembro de 2025 - 09:24
PEC da Blindagem: Legislativo às Margens da Lei
A PEC da Blindagem e imunidades parlamentares ampliam privilégios, aumentando a impunidade e o distanciamento entre políticos e sociedade no Brasil
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2014 - 13:30
PEC estabelece novas regras para criação de regiões metropolitanas
A proposta confere à União, aos estados e ao Distrito Federal a competência para criar regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2012 - 17:40
PEC que veta decisões judiciais viola separação de poderes
Presidente da OAB desaprova a PEC que foi aprovada pela CCJ. Ele afirma que proposta trá desequilíbrio e prejudicará a sociedade
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2025 - 10:19
CCJ do Senado pode enterrar PEC da Blindagem nesta quarta
Relator e presidente da comissão já se manifestaram contra a proposta
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2021 - 15:55
Câmara aprova, em 2º turno, texto-base da PEC Emergencial
A proposta contém medidas de ajuste fiscal e permite o pagamento de um novo auxílio emergencial.
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2013 - 14:00
Advogados e juízes divergem sobre PEC dos recursos
Manifestações populares indicam que o Brasil precisa mudar a lentidão na Justiça
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2014 - 15:15
PEC inclui representantes das justiças militar e eleitoral no CNJ
Um ministro e um juiz de Tribunal Regional Eleitoral - afasta a possibilidade de ingerência
